Dicas e Novidades

Critérios

Condições

Renda

– recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na
declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
– recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de
capital e
operações em
bolsa de valores

– obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de
bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou
operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas;
– optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o
ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo
produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de
imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento
e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos
termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Atividade rural

– relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou
posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do
próprio ano-calendário de 2017.

Bens e direitos

– teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2017,
de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a
R$ 300.000,00.

Condição de
residente no
Brasil