IRPF 2018 BASE 2017

O que é a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física?

IRPF é um imposto federal que incide sobre toda pessoa física que tenham tido um ganho acima de um teto determinado e anualmente o contribuinte tem a obrigação de informar a Receita Federal para apuração e possível restituição.

Uma vez por ano a Pessoa Física deve enviar suas declarações de rendimento para a Receita Federal avalizar se houve coerência no pagamento dos tributos, ou seja, haverá um cálculo no qual informará se você pagou mais ou menos impostos do que deveria.

O que devo deduzir na declaração?

Alguns gastos e despesas podem ser abatidos na declaração para diminuir a base de cálculo do imposto. Mas, antes de determinarmos o que devemos incluir na dedução, precisamos compreender que existem dois tipos de declarações e o que diferencia as duas é justamente as deduções que iremos adicionar.

Na Declaração Completa é possível abater gastos e despesas médicas, educacionais, de saúde, dependentes e até mesmo doações.

Já na Declaração Simplificada o contribuinte opta pelo desconto simples, ou seja, fixo, que será equivalente a 20% da renda tributável no limite de R$16.754,34

Qual é o prazo para declarar o Imposto de Renda?

Anualmente o prazo, liberado pelo governo, para realizar a declaração se inicia no primeiro dia útil do mês de Março e é encerrado às 23 horas e 59 minutos do último dia útil do mês de Abril.

Prazo é de 01/03/2018 à 30/04/2018.

Qual a documentação necessária para declarar meu IRPF?

Para que seja possível o preenchimento da declaração devemos ter algumas informações que serão retiradas de alguns documentos básicos que deve ter em mãos, são eles:

Última declaração de IR, (caso não tenha declarado seu imposto de renda no último ano, será necessário seu título eleitoral);
Informe de rendimentos como empregador ou da empresa em que você é sócio;
Informe de rendimentos dos bancos (lembrando que os informes de previdência privadas não são disponibilizados juntamente com os rendimentos, deve solicitar um informe específico a parte);
Fichas de bens de direito (ex: imóveis, veículos e aplicações financeiras);
Comprovantes de despesas dedutíveis (ou seja, recibos médicos, odontológicos, de plano de saúde em geral, educação e doações);

Existem outros documentos que poderão ser necessários para deduções de gastos e despesas mais complexos, como por exemplo, rendimentos de processos judiciais, contribuição do INSS para empregados domésticos, adição de dependentes e notas fiscais para trabalhadores autônomos.

Restituição: o que é? quando devo receber? como funciona?

Já pensou em receber de volta uma quantia dos impostos que você paga durante o ano todo? A restituição é justamente isso, ou seja, a devolução do valor pago em excesso nos impostos. Esse cálculo é feito na declaração e ao fim dela, a Receita Federal informará se você possuirá esse crédito ou não. Se sim, o prazo para ela te restituir é de até dezembro do ano de declaração.

Seguindo o mesmo cálculo, pode acontecer de a Receita Federal identificar na sua declaração que você pagou menos impostos do que deveria, e nesse caso ela irá computar o valor que precisará ser pago para quitação desse débito. O pagamento poderá ser em forma de emissão de boletos ou débito automático.

Não declarar o imposto de renda quando você é obrigado pode gerar algumas inconveniências e multas, portanto, não é recomendável fazer isso.

A primeira consequência é que seu CPF adquire o status de Pendente de Regularização, o que pode dificultar muito sua vida, já que esse documento é exigido em diversas operações financeiras.

Algumas consequências de ter o CPF sujo são:

impossibilidade de fazer empréstimos
impossibilidade de obter certidões negativas para venda ou aluguel de imóvel
impossibilidade de tirar passaporte
impossibilidade de prestar concurso público
possibilidade de problemas com movimentações bancárias

Além disso, você também deverá pagar uma multa pelo atraso na entrega da declaração, que corresponde à 1% ao mês (contando a partir do primeiro dia do mês) do valor de imposto a ser pago, chegando no máximo de 20% do valor da declaração.

Será necessário fazer uma Declaração de Retificação do imposto de renda para corrigir os dados divergentes da receita federal.

Enfim, devo declarar meu imposto de renda?

Existem bastantes fatores que podem influenciar na hora de declarar o imposto de renda. Em geral, a coisa mais segura a se fazer é declarar mesmo sendo isento, pois isso gera algumas vantagens como uma declaração de renda aceita pelos bancos, e pode gerar até mesmo uma restituição caso seu IR seja retido na fonte.